Noor Phonetic Quran

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização ("Termos") regem o acesso e a utilização da aplicação móvel Noor Phonetic Quran ("a Aplicação", "nós", "nosso" ou "nossos"), editada a título individual e disponível na Google Play e na App Store. Ao descarregar, instalar ou utilizar a Aplicação, aceita ficar vinculado pelos presentes Termos. Se não aceitar estas condições, por favor não utilize a Aplicação.

Para qualquer informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade, que complementa os presentes Termos.

1. O SERVIÇO

A Noor Phonetic Quran é uma aplicação móvel que permite ler, aprender e memorizar o Alcorão, nomeadamente através de:

• leitura do Alcorão em transliteração fonética e em árabe (leituras Hafs e Warsh), com traduções e áudio;
• aulas de pronúncia e de tajweed, com correção de recitação por gravação áudio;
• um módulo de memorização gamificado (níveis, distintivos, desafios diários) e um plano de aprendizagem diário;
• um acompanhamento de khatma (leitura completa do Alcorão) e um programa especial Ramadão;
• adhkar diários, um quiz de conhecimentos islâmicos, uma rádio e canais de TV islâmicos em direto;
• um widget "versículo do dia" que pode ser exibido no ecrã inicial do seu dispositivo (iOS e Android).

Estas funcionalidades podem evoluir, ser adicionadas ou retiradas ao longo das atualizações da Aplicação, sem que isso constitua uma modificação substancial dos presentes Termos.

2. ELEGIBILIDADE

A Aplicação destina-se a qualquer pessoa que deseje aprender ou praticar a leitura do Alcorão. Se for menor de idade, a utilização da Aplicação deve ser feita sob a supervisão de um dos pais ou tutor legal, nomeadamente para qualquer funcionalidade que envolva uma compra integrada.

3. CONTA DE UTILIZADOR

Resumindo : Uma conta é opcional e serve apenas para sincronizar o seu progresso e a sua subscrição.

A maioria das funcionalidades da Aplicação é acessível sem criação de conta. Pode criar uma conta opcional por email, via Google ou via Apple, para conservar o seu progresso (memorização, khatma, plano diário) e o seu estatuto Premium em caso de mudança de dispositivo. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta. Pode solicitar a eliminação da sua conta e dos dados associados a qualquer momento contactando-nos (ver secção 16) ou a partir das definições da Aplicação quando esta opção estiver disponível.

4. SUBSCRIÇÃO PREMIUM E COMPRAS INTEGRADAS

Resumindo : A Aplicação é gratuita com publicidade; a subscrição Premium (gerida pela Google Play ou pela App Store) remove a publicidade e desbloqueia funcionalidades avançadas.

As compras integradas (nomeadamente a subscrição Premium) são processadas diretamente pela Google Play ou pela App Store consoante a sua plataforma, em conformidade com as suas próprias condições de utilização e políticas de faturação. A faturação, a renovação automática, o cancelamento e o reembolso de uma subscrição são geridos a partir das definições da sua conta Google Play ou Apple ID — não temos acesso aos seus meios de pagamento e não podemos processar um reembolso diretamente. O conteúdo e o âmbito exato das vantagens Premium estão descritos na Aplicação no momento da compra e podem evoluir com as atualizações.

5. CORREÇÃO DE RECITAÇÃO E GRAVAÇÕES ÁUDIO

Resumindo : As suas gravações de recitação são utilizadas para lhe fornecer um retorno sobre a sua pronúncia; partilhe apenas o que se sente à vontade para transmitir.

A funcionalidade de correção de recitação permite-lhe gravar a sua voz durante a sua leitura do Alcorão a fim de receber um retorno personalizado (automatizado e/ou por um examinador, consoante a versão da funcionalidade ativa na Aplicação). Ao utilizar esta funcionalidade, consente na gravação e no tratamento da sua voz para fins de análise de pronúncia e de melhoria da sua aprendizagem. Não deve submeter gravações que contenham conteúdos ilícitos, difamatórios ou que violem os direitos de terceiros. O detalhe do tratamento, do armazenamento e do prazo de conservação destas gravações é especificado na nossa Política de Privacidade.

6. REGRAS DE UTILIZAÇÃO

Ao utilizar a Aplicação, compromete-se a não:

• utilizar a Aplicação para fins ilegais ou contrários aos presentes Termos;
• tentar aceder sem autorização aos nossos sistemas, perturbá-los ou contornar as suas medidas de segurança;
• descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da Aplicação, exceto na medida em que a lei o autorize expressamente;
• reproduzir, redistribuir ou explorar comercialmente a totalidade ou parte do conteúdo da Aplicação sem autorização prévia;
• utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para aceder à Aplicação ou extrair dados dela.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Aplicação, o seu código, o seu design, as suas ilustrações e os conteúdos pedagógicos que lhe são próprios (aulas de tajweed, estruturação do plano de aprendizagem, etc.) são protegidos pelo direito da propriedade intelectual e permanecem propriedade nossa ou dos nossos licenciadores. O próprio texto corânico pertence ao património comum e não é reivindicado por ninguém; as traduções, transliterações fonéticas, recitações áudio e conteúdos de tafsir integrados provêm de fontes terceiras identificadas na Aplicação ou de parceiros (recitadores, editores de tradução) e são utilizados em conformidade com as autorizações obtidas. Nenhuma disposição dos presentes Termos lhe confere qualquer direito sobre estes elementos além de um uso pessoal e não comercial da Aplicação.

8. CONTEÚDO RELIGIOSO E EDUCATIVO

Resumindo : A Aplicação é uma ferramenta pedagógica de acompanhamento, não um substituto de um ensino tradicional.

Fazemos todos os possíveis para assegurar a exatidão do texto corânico, das traduções, das transliterações fonéticas e das regras de tajweed apresentadas na Aplicação, nomeadamente apoiando-nos em fontes reconhecidas. Contudo, a transliteração fonética é por natureza uma aproximação destinada a facilitar a aprendizagem e não substitui a aprendizagem da leitura do árabe corânico junto de um professor qualificado. Da mesma forma, o retorno fornecido pela funcionalidade de correção de recitação é uma ferramenta de apoio à aprendizagem e não garante uma validação religiosa da sua recitação.

9. ACESSIBILIDADE

Resumindo : Trabalhamos para tornar a Aplicação utilizável pelo maior número possível de pessoas, incluindo pessoas com deficiência.

A Aplicação integra informações de acessibilidade (rótulos e funções Semantics) nos seus principais ecrãs e controlos, a fim de facilitar a navegação com os leitores de ecrã nativos do seu dispositivo (VoiceOver no iOS, TalkBack no Android). Respeita também o tamanho de letra definido nas definições de acessibilidade do seu sistema operativo para a exibição dos textos. Estes esforços de acessibilidade são contínuos e podem não cobrir uniformemente todos os ecrãs e funcionalidades num dado momento. Se encontrar uma dificuldade de acessibilidade ao utilizar a Aplicação, convidamo-lo a informar-nos através do formulário de contacto (ver secção 16) para que possamos melhorá-la.

10. PUBLICIDADE E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Aplicação integra serviços técnicos de terceiros (medição de audiência, diagnóstico técnico, regie publicitária, compras integradas) descritos em detalhe na nossa Política de Privacidade. Estes serviços estão sujeitos às suas próprias condições de utilização, que o convidamos a consultar.

Alguns anúncios são totalmente opcionais: pode escolher voluntariamente ver um anúncio recompensado ("rewarded ad") a partir do menu de apoio da Aplicação, se desejar apoiar-nos sem recorrer à subscrição Premium. Este anúncio opcional nunca é exibido sem a sua ação explícita.

11. DISPONIBILIDADE E MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO

Esforçamo-nos por manter a Aplicação acessível e funcional, sem garantir uma disponibilidade contínua ou isenta de erros. Algumas funcionalidades requerem uma ligação à Internet (descarregamento de áudio, rádio/TV em direto, sincronização de conta) e podem estar indisponíveis offline ou em caso de falha de um serviço de terceiros. Podemos adicionar, modificar ou retirar funcionalidades da Aplicação a qualquer momento, nomeadamente por razões técnicas, legais ou relacionadas com a evolução das nossas parcerias de conteúdo.

12. SUSPENSÃO E RESCISÃO

Pode deixar de utilizar a Aplicação a qualquer momento desinstalando-a. Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir o seu acesso à Aplicação, nomeadamente em caso de incumprimento dos presentes Termos, sem que isso afete as compras já efetuadas via Google Play ou App Store, cuja gestão é da responsabilidade dessas plataformas.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida permitida pela lei aplicável, a Aplicação é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. Não poderemos ser responsabilizados por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilizar a Aplicação, incluindo em caso de indisponibilidade temporária, de perda de dados de progresso, ou de erro num conteúdo de terceiros (tradução, áudio, tafsir) integrado na Aplicação. Nada nos presentes Termos exclui uma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída (por exemplo, em caso de falta intencional ou de negligência grave).

14. DIREITO APLICÁVEL E LITÍGIOS

Os presentes Termos regem-se pelo direito francês, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores que possam aplicar-se no seu país de residência. Em caso de litígio, será procurada prioritariamente uma solução amigável contactando-nos diretamente (ver secção 16) antes de qualquer ação judicial.

15. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

Resumindo : Podemos atualizar estes Termos para refletir a evolução da Aplicação ou da regulamentação.

Podemos modificar os presentes Termos de tempos a tempos, nomeadamente aquando da adição de novas funcionalidades. A versão atualizada será indicada por uma nova data de "Última atualização" no topo desta página e entrará em vigor a partir da sua publicação. Em caso de modificação substancial, informá-lo-emos através de um aviso na Aplicação. A continuação da utilização da Aplicação após a publicação das modificações constitui aceitação dos Termos atualizados.